NOMEAR THARLLEY LOPES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, código DAI-1, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes. O índice para atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servem de base para o lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, referente ao exercício de 2024 de 12,54% (doze virgula cinquenta e quatro por cento) conforme variação da taxa SELIC, acumulada até novembro de 2023, conforme Lei Complementar no 267/2021-GAB/PMFG, de 30.12.2014, art. 390, Anexo II, Tabela l, Anexo III, Tabela II, Anexo IV, Tabela III, Anexo V, Tabela IV, Anexo IV, Tabela V, Anexo VII, Tabela VIII, Anexo VIII, Tabela VII.

DESIGNAR THARLLEY LOPES, cargo ASSESSOR ESPECIAL, para desenvolver a função de Operador do Sistema de Inserção das Publicações do DIÁRIO OFICIAL, e SITE OFICIAL da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes. EXONERAR a pedido ADRIELI DOS SANTOS PANTALEÃO, do cargo de provimento em wnissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO TÉCNICO PEDAGÓGICO E ESCOLAR, código DAS•3, da Secretaria Municipal de Educação de Ferreira Gomes.

Exonerar todos os cargos em comissão DAS-3, DAS-2, DAI-1, excetuando todos os cargos das Secretarias de Saúde, Secretaria de Meio ambiente, Secretaria de Educação, e Secretaria de Ação Social da Prefeitura e servidores envolvidos no setor de folha de pagamento do Municipio de Ferreira Gomes.

A Transição Govemamental, como processo que propicia condições para que a senhora Diana Moreira do Carmo possa receber da Gestão antiga os dados e informações necessárias para implementar seu programa de Govemo no âmbito do Poder Executivo do Município de Ferreira Gomes-AP, que ocorrerá no período de 20- 12-2023 até 10 de janeiro de 2024.

Nomear DANIELLE CARDOSO MOURÃO, para ocupar o cargo em provimento efetivo de Merendeira- Zona Rural (AE19), Área da Educação-SEMED, carga horária 40 horas semanais, do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes-AP.

INSTITUIR a Comissão de Análise, e Julgamento dos beneficiários submetidos ao edital de chamamento público N 002/2023

NOMEAR PABLO HANNEY VIANA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL, código DAI-1, da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes. Acrescenta paragrafo único ao artigo 10 do Decreto no 251 : Paragrafo único- EXCETUA-SE os servidores da Secretaria de Administração e da Secretaria de Finanças, e dos fundos, que tratam da folha de pagamento do funcionalismo público.

Estabelecer o calendário abaixo especificado para o Recesso Natalino e o dia Mundial da Paz aos servidores Públicos pertencentes ao quadro de pessoal da prefeitura de Ferreira Gomes. NATAL: 18 a 22/12/2023 ANO NOVO: 26 a 29/12/2023

CONCEDER licença para tratar de interesse particular, sem remuneração a servidora ROSIANE GUEDES BARROSO, função: Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Ferreira Gomes.

Fica determinado Ponto Facultativo nas da Administração Direta, Indireta e Autárquica, no dia 08 de dezembro de 2023, sexta- feira, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição.

NOMEAR ENILSON DOS SANTOS NASCIMENTO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL, código DAI-1, da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR HAILTON CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, da função Gratificada de PREGOEIRO, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR HAILTON CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, do cargo de DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, código DAS- 2, da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR ABENILDO OLIVEIRA DOS PASSOS, para o cargo de AGENTE DISTRITAL DO PAREDÃO, código DAI-1, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR ADENILSON TAVARES RIBEIRO, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, código DAI-1, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Fica determinado PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Autárquica, no dia 30 de novembro de 2023, em homenagem ao dia do evangélico.

DESIGNAR ARLI CÉSAR AMORAS, matricula N 0162, ocupante do cargo de Professor; Membro CRISTIENE DOS SANTOS LOBATO, matricula 0122, ocupante do cargo de Professora; membro FRANCIELE PIRES DOS ANJOS matricula 4685, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sobre Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais Responsabilidades Administrativas descritas no 0776/2023, bem corno proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos

Fica declarada a vacância de cargo público por falecimento do servidor nos termos do artigo 35 item VII do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ferreira Gomes do servidor.

CONCEDER licença para tratar de interesse particular, sem remuneração ao servidor RAFAEL LUCAS COSTA DE ALMEIDA, função: Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Ferreira Gomes.

EXONERAR LYANDRA PANTOJA DOS SANTOS, do cnrgo de DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, DAS-2, da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR TAMYLLE MILENA VIANA FERREIRA, para o cargo de ASSESSORA ESPECIAL, código DAI-1, da casa Civil da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR RARIOMAR BRITO MENDES, para o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, código DAS-2, da Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR PAULO EDSON GOMES MAGAVE, do cargo de DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, código DAS-2 da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR PAULO EDSON GOMES MAGAVE, para o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, código DAS-3, da casa Civil da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR NAZARENA RAMOS NASCIMENTO, para o cargo de DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, código DAS-2, da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Fica instituído no Município de Ferreira Gomes o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar Provisório destinado à garantia de direitos de crianças e adolescentes entre 0 (zero) e 18 (dezoito) anos de idades e, excepcionalmente, de jovens entre 18 e 21 anos de idade, afastados da família de origem por meio de medida de proteção prevista no Art. 10, VIII, da Lei N 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), determinada pela autoridade judiciária competente.

Art. 10. Tomar sem efeito a Portaria N 064 de 04 de setembro de 2023, que trata da designação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD, visando a apuração de eventuais responsabilidades descritas no N 776/2023, bem como ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 10 - Designar o servidor abaixo indicado em observância à Legislação vigente, atuar como fiscal de contrato N 064/2023- celebrado entre o Município de Ferreira Gomes/AP e a ernpresa Moselli Veiculos LTDA. parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades por parte contratante, designar o Fiscal de contrato JOÃO BATISTA SOUSA DO CARMO, CPF 209.015.852-20

Fica decretado luto Oficial pelo período de 03(três) dias, pelo falecimento do servidor ARLENO AMORAS, a partir do dia 14 de outubro de 2023.

EXONERAR MARIA EDNA COSTA BRAZÃO, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL, código DAI-1, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.