Art. 1° - Fica instituído o Comitê de Contingência para Enfrentamento de Enchentes, com a finalidade de coordenar ações emergenciais de prevenção, resposta e recuperação no Município.

Declara Situacao de Emergencia nas areas do Municipio de Ferreira Gomes afetadas pelo evento adverso de Inundacao Gradual COBRADE 1.2.1.0.0, e da outras providências.

DECRETA: Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL no Município de Ferreira Gomes, por 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. ADJON DE ALMEIDA PEREIRA, Conselheiro Tutelar deste Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 1°. EXONERAR CRISSIMAR DOS SANTOS LOBATO, do cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, código DAI-1, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Art.3°. Dê ciência, registre-se e cumpra-se.

Art.1°. Designar o servidor JORGE LUIS SILVA FURTADO,Secretário-Adjunto da Secretaria de Saúde, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDUR,exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as Secretarias. Art. 2°. Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao servidor direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando o mesmo a receber como Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1°. EXONERAR ELESSANDRA PATRICIA VIEIRA MONTEIRO, do cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TERRAS, código DAS-2, da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Art.3°. Dê ciência, registre-se e cumpra-se.

Dispõe sobre os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no Âmbito do Município de Ferreira Gomes-AP”.

ERRATA - ONDE SE LÊ: Art. 2º - A duração da presente licença será de 02 (dois) anos a contar do dia 02 de março de 2026 a 02 de março de 2028. LEIA-SE: Art. 2º - A duração da presente licença será de 02 (dois) anos a contar do dia 04 de maio de 2026 a 04 de maio de 2028.

Decretar PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas da Administração Direta e Indireta em todo Território Municipal, no dia 20 de abril de 2026(segunda-feira).

Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Educação para todas as Contas vinculadas ao CNDJ da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Ferreira Gomes, perante todas as Instituições Financeiras.

Dispõe sobre a Convocação da 7" Conferência Municipal de Saúde, e institui Comissão Organizadora e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À REVITALIZAÇÃO DO CANAL DO LAVA SACO, NO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR JUVANDIRA PANTOJA BRAGA, para o cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL, código DAI-1, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR ORISMAR OLIVEIRA DA SILVA, do cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, código DAI-1, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR LAINA CRIS OLIVEIRA DA COSTA, para o cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR, código DAS-2, da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR KLEBER BRITO SARMENTO GOMES, do cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR, código DAS-2, da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

CONCEDER licença para tratar de interesse particular, sem remuneração ao servidor EDI MAGNO BARBOSA, função: Auxiliar de Disciplina, Grupo: Magistério, do quadro de pessoal civil da Prefeitura de Ferreira Gomes.

CONCEDER licença para tratar de interesse particular, sem remuneração a servidora ELIZABETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO, função: Professora de 1º ao 5º ano, Grupo: Magistério, do quadro de pessoal civil da Prefeitura de Ferreira Gomes.

Decretar PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas da Administração Direta e Indireta em todo Território Municipal, no dia 02 de abril de 2026(quinta-feira).

Nomear o Titular e suplente para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - CMS-FG, como representante do Seguimento Trabalhador.

Decretar a cessão, da servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA BARATA, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Ferreira Gomes, função: Assistente Social, para desempenhar suas funções na secretaria de Assistência Social do Estado do Amapá, com ônus para o Orgão de Origem.

EXONERAR a pedido a servidora efetiva EDILENE DOS SANTOS FERREIRA, função: Técnica em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Ferreira Gomes.

EXONERAR a pedido a servidora efetiva ROSIANE GUEDES BARROSO, função: Técnica em Enfermagem, Zona Urbana, do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Ferreira Gomes.

NOMEAR ELOISE REIS DA SILVA, para o cargo em Comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , código DAS-3, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR RAIMUNDO GONZAGA DE JESUS NETO, do cargo em Comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, código DAS- 3, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR ELOISE REIS DA SILVA, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO , código DAS-2, da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Decretar PONTO FACULTATIVO, no dia 06 de março de 2026 (sexta-feira), alusivo ao DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO, nas repartições Públicas da Administração Direta e Indireta em todo território Municipal.

NOMEAR ADENILSON TAVARES RIBEIRO, para o cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, código DAI-1, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR JAIDER TAVARES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, código DAS-2, da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR JAIDER TAVARES DOS SANTOS, do cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, código DAI-1, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.