Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 072 2026/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 17/07/2026

Descrição: Art. 1° - Fica instituído o Comitê de Contingência para Enfrentamento de Enchentes, com a finalidade de coordenar ações emergenciais de prevenção, resposta e recuperação no Município.

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CNPJ: 23.066.814/0001-24

Municipio de Ferreira Gomes

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gabinete@ferreiragomes.ap.gov.br

Avenida Duque de Caxias, S/N - Centro, 68.915-000

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