Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1082 registros Informações atualizadas em: 01/06/2026 - 12:33:42

LEI MUNICIPAL: 165/2010 08/01/2010

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 003/2009 28/05/2009

Dispõe sobre Diárias de Prefeito, Vice-Prefeito® Secretários e Funcionários da Prefeitura Municipal De Ferreira Gomes, e dá outras providências.

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