| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gleciane dos Anjos Rodrigues |
| Responsável pela Informação | Gleciane dos Anjos Rodrigues |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Louise Souza dos Santos |
| Responsável pela Ratificação | Alexandro Brazão Ferreira |
